Como utilizamos os seus dados.

A Helvetic Credit Solutions AG tem sede em Zentralstrasse 44, 6003 Lucerna, Suíça, e está registada na Suíça com o número de empresa CH-150.3.003.349-1.

Para questões ou pedidos relacionados com privacidade, contacte:

Equipa de Privacidade
Helvetic Credit Solutions AG
Zentralstrasse 44
6003 Lucerna
Suíça
E-mail: info@helveticag.com

Este aviso aplica-se sempre que a Helvetic trate dados pessoais no âmbito da gestão de créditos, do apoio na área da saúde e dos seguros, dos serviços de localização e de informação, das reclamações, dos pedidos de informação comerciais e da utilização deste website público.

Consoante o serviço e o acordo contratual em causa, a Helvetic pode tratar dados de acordo com as instruções de um cliente ou pode determinar determinados aspetos do tratamento. O papel exato em matéria de proteção de dados pode variar consoante o assunto e a legislação aplicável.

A Helvetic pode receber dados pessoais provenientes de:

• prestadores de cuidados de saúde e entidades de faturação associadas;
• credores e outros clientes empresariais;
• seguradoras e empresas de assistência envolvidas na avaliação ou no pagamento de uma conta;
• registos publicamente disponíveis e registos oficiais;
• prestadores de serviços de localização, de informação e outros prestadores aprovados;
• agências parceiras locais, consultores profissionais ou representantes autorizados; e
• a própria pessoa em causa, nomeadamente através de correspondência, contacto telefónico ou de um pedido de informação através do website.

Os dados dependem do serviço e podem incluir:

• dados de identificação e de contacto, como nome, data de nascimento, morada, e-mail e número de telefone;
• dados de referência do cliente, do credor, do prestador de cuidados de saúde, do paciente, do fiador ou da conta;
• dados de faturação, saldo, pagamento, transação e acordos de pagamento;
• dados de seguro, apólice, sinistro, elegibilidade e entidade pagadora;
• registos de comunicações, correspondência, litígios, reclamações e instruções;
• histórico de moradas, dados de registos públicos e resultados de localização;
• dados sobre a situação financeira, quando relevantes para uma conta ou acordo de pagamento;
• dados de saúde, de vulnerabilidade ou outros dados sensíveis, quando relevantes e legalmente fornecidos ou tratados; e
• dados técnicos básicos gerados quando visita o website ou comunica através dele.

A Helvetic pode tratar dados para:

• prestar serviços a prestadores de cuidados de saúde, credores e outros clientes;
• administrar, verificar, comunicar sobre e resolver contas;
• verificar dados de seguro, elegibilidade, entidade pagadora e sinistro;
• manter dados de contacto exatos e realizar ações de localização lícitas;
• receber e imputar pagamentos e administrar acordos de pagamento, quando autorizado;
• analisar litígios, reclamações, correções e pedidos relacionados com privacidade;
• coordenar apoio local, jurídico ou profissional aprovado;
• prevenir fraudes, proteger sistemas e manter registos adequados;
• cumprir obrigações legais, regulamentares, contabilísticas e de auditoria;
• constituir, exercer ou defender direitos em processos judiciais; e
• responder a pedidos de informação através do website e a pedidos comerciais.

O fundamento jurídico depende do tratamento em causa e da legislação aplicável. Pode incluir a execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal, os interesses legítimos prosseguidos pela Helvetic ou pelo seu cliente, a constituição ou defesa de direitos em processos judiciais e o consentimento, quando este seja especificamente exigido.

Quando são tratados dados pessoais sensíveis, a Helvetic aplica as condições e salvaguardas adicionais exigidas pela legislação aplicável. Direitos como o de oposição, apagamento ou retirada do consentimento não são absolutos e podem ser limitados quando os dados continuem a ser necessários para finalidades legais, contratuais ou relacionadas com processos judiciais.

Quando necessário e lícito, os dados podem ser partilhados com:

• o cliente, credor, prestador de cuidados de saúde ou entidade de faturação em causa;
• seguradoras, empresas de assistência e outras entidades pagadoras relevantes;
• parceiros aprovados da rede ICE e prestadores de serviços locais;
• prestadores de serviços de localização e de informação;
• advogados, agentes de notificação judicial, administradores de insolvência, tribunais e consultores profissionais;
• prestadores de serviços de informática, alojamento, comunicações, impressão, correio e pagamentos;
• auditores, entidades reguladoras, autoridades públicas e organismos de aplicação da lei, quando exigido; e
• uma pessoa ou organização autorizada a atuar em seu nome.

O acesso é limitado às pessoas que necessitam dos dados para uma finalidade autorizada e que estão sujeitas a requisitos adequados de confidencialidade e de tratamento de dados.

A Helvetic trata assuntos internacionais e pode necessitar de divulgar dados pessoais a um cliente, seguradora, prestador de serviços ou parceiro local noutro país. Antes de o fazer, a Helvetic pondera o destino, a finalidade e as salvaguardas exigidas pela legislação de proteção de dados aplicável.

Quando um país não é reconhecido como assegurando um nível de proteção adequado, podem ser utilizadas salvaguardas contratuais, organizacionais e técnicas adequadas, ou pode aplicar-se outra exceção legalmente prevista.

As contas na área da saúde e os dados divulgados voluntariamente sobre circunstâncias pessoais podem envolver dados de saúde ou outros dados sensíveis. A Helvetic limita a recolha e a utilização desses dados ao que é relevante e lícito, aplica controlos de acesso adicionais e só os partilha quando necessário para uma finalidade autorizada.

Não envie registos médicos ou dados de saúde detalhados por e-mail comum, a menos que a Helvetic tenha confirmado que os dados são necessários e tenha indicado um método aprovado.

Atualmente, a Helvetic não grava chamadas telefónicas. Caso a gravação de chamadas venha a ser introduzida no futuro, os interlocutores serão devidamente informados e este aviso será atualizado antes de a gravação começar a ser utilizada.

Atualmente, o website público não utiliza serviços de análise (analytics), cookies publicitários ou de rastreio comportamental. As páginas públicas destinam-se a não instalar cookies não essenciais. Caso venham a ser introduzidos serviços de análise ou outras formas de rastreio, este aviso e qualquer mecanismo de consentimento exigido serão atualizados antes da sua utilização.

A Helvetic conserva os dados pessoais apenas durante o período razoavelmente necessário para o serviço em causa e para cumprir obrigações legais, contabilísticas, contratuais, regulamentares e relacionadas com processos judiciais. Os prazos de conservação variam consoante o registo, a conta, o acordo com o cliente e a jurisdição.

Quando deixam de ser necessários, os dados são apagados, destruídos ou anonimizados de acordo com os procedimentos aplicáveis.

A Helvetic utiliza medidas organizacionais, físicas e técnicas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, utilização indevida, alteração ou divulgação. Nenhum método de transmissão ou de armazenamento está totalmente isento de risco, e as medidas de segurança são revistas em função da natureza dos dados e dos riscos envolvidos.

Atualmente, a Helvetic não toma decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou similarmente significativos para as pessoas. As decisões relativas às contas envolvem sempre uma análise humana.

Consoante a legislação aplicável e as circunstâncias, poderá ter o direito de:

• solicitar informação sobre os dados pessoais que a Helvetic trata a seu respeito;
• receber uma cópia dos dados pessoais relevantes;
• solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• solicitar o apagamento, a destruição ou a limitação do tratamento, quando legalmente aplicável;
• opor-se a determinado tratamento, quando a lei preveja esse direito;
• retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
• receber determinados dados num formato portátil, quando aplicável; e
• apresentar uma reclamação junto da Helvetic ou de uma autoridade de controlo competente.

Para apresentar um pedido, envie um e-mail para info@helveticag.com indicando o seu nome, o número de referência da Helvetic, se disponível, e uma descrição clara do pedido. Poderemos solicitar informação adicional razoável para verificar a sua identidade. Não envie uma cópia de um documento de identificação, a menos que o solicitemos especificamente e indiquemos um método adequado.

Recomendamos que contacte primeiro a Helvetic, para que possamos investigar e responder. Consulte a nossa página de reclamações para mais informações.

Se continuar insatisfeito, pode comunicar uma eventual infração ao Comissário Federal Suíço para a Proteção de Dados e a Informação (FDPIC):

Comissário Federal para a Proteção de Dados e a Informação
Feldeggweg 1
3003 Berna
Suíça

Informações sobre reclamações junto do FDPIC

Nos casos em que se aplique o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE, poderá também ter o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente no país da UE ou do EEE onde reside, trabalha ou onde considera que ocorreu a infração.

A Helvetic pode atualizar este aviso sempre que os seus serviços, atividades de tratamento ou obrigações legais sejam alterados. A data de entrada em vigor e a versão serão indicadas no início do aviso publicado.